4 anos de LGPD!

No dia 14/08/2022 a LGPD completou 4 anos e nós temos muitos motivos para comemorar!

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 teve sua publicação há quatro anos atrás, contudo, está vigente desde 2020.

Não podemos negar que a legislação de Proteção de Dados brasileira é relativamente nova quando comparada às leis já vigentes em diversos países. Entretanto, embora com “pouca idade” ela já trouxe grandes e significativos avanços ao Brasil.

Um dos avanços mais significativos que a Lei trouxe ao Brasil foi a sua inclusão como um direito fundamental em nossa Constituição Federal/88, que assim dispõe:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIX – é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

Além da grande conquista constitucional trazida pela LGPD, a lei possibilitou às empresas sua conformidade como um diferencial competitivo.

Mas você deve estar se perguntando “em que sentido a lei é um diferencial competitivo”.

Embora a LGPD tenha sido publicada há quatro anos atrás e esteja vigente há dois anos, muitas empresas ainda não a conhecem.

Além disso, algumas a conhecem, mas não compreendem a sua exata importância e relevância no contexto econômico global.

Por essa razão, as empresas que já estão em conformidade e que já adotam novos processos em relação ao tratamento de dados estão à frente das demais.

Assim, podemos dizer que as empresas adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados possuem um diferencial competitivo.

Do mesmo modo, assim como as empresas adequadas possuem esse diferencial competitivo, elas se preocupam também com a conscientização interna, ou seja, que reflete diretamente entre seus colaboradores, fornecedores e terceiros.

Entretanto, percebemos que essa conscientização também reflete como um todo entre a população.

Desse modo, podemos afirmar que a população, desde a vigência da lei, passou a ter maior cuidado em relação aos seus dados pessoais. Da mesma maneira, tem buscado cada vez mais a garantia dos seus direitos dispostos na LGPD.