Como a LGPD pode proteger os direitos e a privacidade das mulheres

O Dia Internacional da Mulher comemorado hoje, dia 08 de março, é importante para lembrar as lutas e conquistas das mulheres ao longo da história e reforçar a importância da igualdade de gênero. A relação com a LGPD pode não parecer evidente à primeira vista, mas há uma conexão importante entre elas.

A LGPD tem como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas, incluindo as mulheres. Isso é especialmente relevante considerando que as mulheres são frequentemente alvos de violência e assédio, tanto no mundo online quanto off-line. Muitas vezes, informações pessoais são utilizadas para difamar, intimidar ou ameaçar mulheres na internet, o que pode ter consequências graves para sua segurança e bem-estar psicológico.

Embora a LGPD não seja uma lei especificamente voltada para a proteção das mulheres, ela pode contribuir para a proteção dos seus direitos e privacidade em diferentes situações, tais como:

• Proteção de dados sensíveis: estabelece que dados sensíveis, como informações sobre a saúde ou a vida sexual, só podem ser coletados e tratados com o consentimento explícito da pessoa. Isso pode ser especialmente importante para a proteção da privacidade das mulheres em casos de violência sexual ou de saúde reprodutiva.
• Prevenção de discriminação: prevê que o tratamento de dados deve respeitar os princípios da não discriminação e da igualdade. Isso pode ajudar a evitar práticas discriminatórias, como a diferenciação de salários ou oportunidades de trabalho com base no gênero.
• Direito ao esquecimento: garante o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais que não são mais necessários ou que foram coletados de forma indevida. Esse direito pode ser importante para as mulheres que desejam remover informações pessoais que possam colocá-las em risco, como endereços ou números de telefone.
• Maior transparência: exige que as empresas e organizações informem de forma clara e acessível como os dados pessoais são coletados, armazenados e tratados. Isso pode ajudar as mulheres a entenderem melhor como suas informações pessoais estão sendo usadas e a tomarem decisões informadas sobre compartilhamento de dados.

É preciso continuar lutando pela igualdade de gênero e pela garantia de que todas as mulheres tenham seus direitos e sua privacidade respeitados.