A Semana do Consumidor é um evento anual e neste ano de 2023 ocorrerá entre os dias 13 a 19 de março, onde várias empresas oferecem descontos e promoções especiais para os clientes. Este evento é uma oportunidade para os consumidores economizarem dinheiro em suas compras e para as empresas aumentarem suas vendas.
No entanto, elas precisam estar cientes de que as promoções e descontos oferecidos podem atrair um grande volume de clientes, o que significa que eles precisam lidar com um grande volume de dados pessoais. Por isso, é importante que as empresas tenham medidas de segurança adequadas em vigor para proteger esses dados, uma vez que, a LGPD além de garantir que os dados pessoais dos indivíduos sejam tratados de forma adequada e protegidos contra violações, estabelece diretrizes importantes para a proteção de dados pessoais dos clientes, que devem ser seguidas pelas empresas durante esse período.
Uma das primeiras medidas que as empresas devem adotar é garantir que os dados pessoais dos clientes sejam coletados de forma legal e transparente, e que o processamento desses dados seja limitado ao que é necessário para a finalidade específica (art. 6º, I da LGPD).
Artigo 6º, I – O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Além disso, os consumidores têm o direito de acessar seus dados, corrigi-los ou excluí-los, se necessário, atendendo ao princípio do livre acesso.
A LGPD também estabelece que as empresas devem notificar as autoridades e os indivíduos afetados em caso de violação de dados pessoais. Isto porque, é preciso estar preparado para lidar com possíveis violações de dados.
É importante também que as empresas informem os clientes sobre como seus dados serão usados antes de coletá-los. Os clientes devem ter a opção de consentir ou não com a coleta e uso de seus dados pessoais. Informar os clientes sobre seus direitos em relação aos dados pessoais e como exercê-los, é um dever a ser seguido, obedecendo ao artigo 9º da LGPD. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de políticas de privacidade claras e acessíveis, formulários para solicitação de acesso ou exclusão de dados, entre outras medidas.
A Semana do Consumidor é uma ótima oportunidade para reforçar a importância da privacidade e conscientizar os consumidores sobre seus direitos em relação à proteção de dados pessoais, mas para que isso aconteça, é preciso que as empresas estejam cientes dessas obrigações e forneçam as informações necessárias para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos de forma adequada.
Portal LGPD 
Deixe um comentário