Dia Internacional da Proteção de Dados

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em todo o mundo no dia 28 de janeiro. A data celebra o dia da assinatura do primeiro − e único − tratado internacional sobre proteção de dados: a Convenção para a Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais, comumente referida como “Convenção 108”.

O Dia Internacional da Proteção de Dados é uma oportunidade para titulares de dados e organizações aumentarem a conscientização sobre privacidade e proteção de dados. Em âmbito mundial são promovidas ações com esse propósito, como a promoção de debates, seminários, guias orientativos e vídeos sobre o assunto.

A celebração do tema em uma data específica surgiu da necessidade apontada por autoridades governamentais de todo o mundo de atuarem de forma mais contundente contra a exposição dos dados das pessoas na Internet e também como esses dados são tratados e protegidos. Todo esse cuidado resultou na Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, que foi aberta para assinatura em 28 de janeiro de 1981.

Só em 2006, a data foi oficializada como o Dia Internacional da Proteção de Dados e, desde 2021, o Brasil tem participado ativamente do debate em torno da Convenção 108, representado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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