LGPD em Foco: Morte por Procedimento Estético Ilegal Exige Respostas e Medidas

O trágico caso da influenciadora digital Natália, que vendeu um procedimento estético invasivo sem qualificação e causou a morte de um cliente, acende a luz sobre a responsabilidade de influenciadores e a proteção de dados pessoais na era digital. O caso, além de ser um alerta para os perigos da desinformação e da falta de regulamentação, também levanta questões importantes sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Publicidade Enganosa e Riscos à Saúde:

• A utilização de filtros e truques nas redes sociais por Natália para enganar o público sobre os resultados do procedimento configura publicidade enganosa, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• A venda de um procedimento estético invasivo sem a devida qualificação profissional configura lesão corporal culposa, crime previsto no Código Penal Brasileiro (CPB).
• As vítimas, além do sofrimento físico e emocional, podem ter seus dados pessoais expostos indevidamente, violando a LGPD.

2. LGPD: Proteção de Dados e Responsabilidades:

• A LGPD visa proteger os dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo regras para sua coleta, uso e armazenamento.
• Influenciadores digitais que coletam e utilizam dados pessoais de seus seguidores também estão sujeitos à LGPD.
• No caso de Natália, a exposição indevida de dados de seus clientes, como fotos e informações de saúde, configura violação à LGPD.
• A empresa de estética clandestina que Natália operava também pode ter violado a LGPD ao coletar e armazenar dados de clientes sem consentimento e sem medidas de segurança adequadas.

3. Morte e Violação de Direitos:

• A morte do cliente de Natália é um resultado trágico da publicidade enganosa, da falta de qualificação profissional e da violação da LGPD.
• A família da vítima tem direito a reparação de danos e indenização, além de poder acionar judicialmente Natália e a empresa de estética clandestina.
• As autoridades competentes devem investigar o caso com rigor e tomar as medidas cabíveis para punir os responsáveis e prevenir que novas tragédias aconteçam.

4. Reflexões Finais e Medidas Necessárias:

• A busca por likes e seguidores nas redes sociais não pode se sobrepor à ética profissional e à responsabilidade social.
• A LGPD é uma ferramenta fundamental para proteger os cidadãos dos riscos da exploração indevida de seus dados pessoais.
• É necessário um engajamento conjunto de autoridades, empresas, influenciadores e consumidores para construir um ambiente digital seguro e responsável.
• Conscientização e educação sobre a LGPD são cruciais para que todos compreendam seus direitos e responsabilidades no uso de dados pessoais.
• Regulamentação e fiscalização mais rigorosas do mercado de influenciadores digitais são necessárias para evitar a proliferação de conteúdo enganoso e a prática de atividades ilegais.