ANPD e Gestão lançam novo serviço para receber requerimentos de titulares de dados pessoais

Em uma iniciativa que visa facilitar o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais e fortalecer a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram, no dia 8 de julho de 2024, um novo serviço online para a recepção de requerimentos.

Um canal acessível e descomplicado para os cidadãos:

A plataforma, disponível no portal do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br), oferece aos titulares de dados um meio simples e intuitivo para solicitar o acesso, a correção, a eliminação, a portabilidade ou a revogação do tratamento de seus dados pessoais, além de permitir a oposição ao tratamento e a suspensão do mesmo.

Benefícios para os titulares de dados:

• Agilidade: O novo serviço online promete reduzir o tempo de espera para o atendimento das solicitações, otimizando o processo e garantindo maior celeridade na resolução das demandas.
• Transparência: A plataforma oferece um ambiente transparente e seguro para o envio dos requerimentos, com a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações em tempo real.
• Acessibilidade: O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessado de qualquer lugar, desde que haja conexão com a internet.
• Inclusão: A plataforma apresenta recursos de acessibilidade, como leitura de tela e navegação por teclado, facilitando o acesso para pessoas com deficiência.

Um compromisso com a proteção de dados:

A implementação do novo serviço demonstra o compromisso da ANPD e do MGI em garantir a efetividade da LGPD e em empoderar os cidadãos no que diz respeito ao controle sobre seus dados pessoais.

O DPO (Data Protection Officer) assume um papel fundamental na orientação e no acompanhamento dos titulares de dados em relação ao uso do novo serviço. É importante que as empresas e órgãos públicos designem um DPO qualificado para auxiliar os indivíduos na compreensão de seus direitos e na utilização da plataforma.

O lançamento do novo serviço para recebimento de requerimentos de titulares de dados pessoais representa um avanço significativo na jornada de implementação da LGPD no Brasil. Ao facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos e promover a cultura da proteção de dados, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais digitalmente consciente e segura.